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Pareceres Prévios do TCE


Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Pareceres Prévios do TCE - 1273 - 20171273/2017-TCER (Processo eletrônico) - Apensos: 3905/15, 4990/16, 0792/17, 0806/17 e 0864/17CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ – EXERCÍCIO DE 2016. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM EDUCAÇÃO, SAÚDE, GASTOS COM PESSOAL E REPASSE AO LEGISLATIVO. SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA DEFICITÁRIA. EQUILÍBRIO FINANCEIRO. COBRANÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA NÃO SATISFATÓRIA DA DÍVIDA ATIVA. METAS FISCAIS (RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO) ATINGIDAS. REGRAS DE FIM DE MANDATO CUMPRIDAS. EXISTÊNCIA DE IMPROPRIEDADES FORMAIS. DETERMINAÇÕES PARA CORREÇÃO E PREVENÇÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.336
Pareceres Prévios do TCE - 1273 - 20171273/2017-TCER (Processo eletrônico) – Apensos: 3905/15, 4990/16, 0792/17, 0806/17 e 0864/17CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ – EXERCÍCIO DE 2016. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM EDUCAÇÃO, SAÚDE, GASTOS COM PESSOAL E REPASSE AO LEGISLATIVO. SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA DEFICITÁRIA. EQUILÍBRIO FINANCEIRO. 120
Pareceres Prévios do TCE - 1774 - 20161774/2016-TCER (Processo eletrônico) – Apenso: 2682/2015CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ – EXERCÍCIO DE 2015. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA DEFICITÁRIA. EQUILÍBRIO FINANCEIRO. COBRANÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA NÃO SATISFATÓRIA DA DÍVIDA ATIVA. EXISTÊNCIA DE IMPROPRIEDADES FORMAIS. DETERMINAÇÕES PARA CORREÇÃO E PREVENÇÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.170
Pareceres Prévios do TCE - 1774 - 20161774/2016-TCER (Processo eletrônico) – Apenso: 2682/2015CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ – EXERCÍCIO DE 2015. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICESd CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA DEFICITÁRIA. EQUILÍBRIO FINANCEIRO. COBRANÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA NÃO SATISFATÓRIA DA DÍVIDA ATIVA. EXISTÊNCIA DE IMPROPRIEDADES FORMAIS. DETERMINAÇÕES PARA CORREÇÃO E PREVENÇÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.160
Pareceres Prévios do TCE - 1393/2015 - 20151393/2015-TCER (Processo eletrônico) - Parecer Prévio 64/2015 PLENOCONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ – EXERCÍCIO DE 2014. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA SUPERAVITÁRIA. EQUILÍBRIO FINANCEIRO. COBRANÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA NÃO SATISFATÓRIA DA DÍVIDA ATIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.138
Pareceres Prévios do TCE - 1393/2015 - 20151393/2015-TCER (Processo eletrônico) - ACORDÃO 223/2015 PLENOCONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ – EXERCÍCIO DE 2014. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA SUPERAVITÁRIA. EQUILÍBRIO FINANCEIRO. COBRANÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA NÃO SATISFATÓRIA DA DÍVIDA ATIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.143
Pareceres Prévios do TCE - 978 - 2013Certidão de Julgamento - Processo 978_2014CERTIDÃO DE JULGAMENTO Órgão Julgador: Tribunal Pleno Nº da Sessão: 19º Data: 28.10.2014 - Hora: 9h Disponibilizada no Diário Oficial eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia: n. 777, de 21.10.2014 - Publicação em 22.10.2014 Processo nº: 0978/2014 Interessado: Município de Ji-Paraná Assunto: Prestação de Contas do Exercício de 2013 Responsáveis: Jesualdo Pires Ferreira Júnior – Prefeito Municipal CPF nº 042.321.878-63 Sonete Diogo Pereira – Contadora – CPF nº 485.640.280-34 Elias Caetano da Silva – Controlador-Geral do Município CPF nº 421.453.842-00249
Pareceres Prévios do TCE - 978 - 2013Relatório de Voto do Relator - Processo - 978_2014PROCESSO No : 0978/2014-TCER – Vols. I a X (Apensos: 4072/12, 1176/13, 1162/13, 1147/13 e 1117/13) INTERESSADO : Município de Ji-Paraná ASSUNTO : Prestação de Contas – Exercício de 2013 RESPONSÁVEIS : Jesualdo Pires Ferreira Júnior – Prefeito Municipal - CPF: 042.321.878-63 Sonete Diogo Pereira – Contadora - CPF: 485.640.280-34 Elias Caetano da Silva – Controlador Geral do Município - CPF: 421.453.842-00 RELATOR : Conselheiro Edilson de Sousa Silva190
Pareceres Prévios do TCE - Par. Gestão Fiscal - 2013Gestão Fiscal - Exercício de 2013Constitucional. Financeiro. LRF. Gestão Fiscal. Exercício de 2013. Município de Ji-Paraná. Cumprimento do limite Constitucional da Despesa com Pessoal. Superávit orçamentário. Suficiência financeira após inscrição das despesas em Restos a Pagar não processados. Atingimento das metas dos Resultados Nominal e Primário. Atendimento ao princípio do equilíbrio das contas públicas. Gestão Fiscal atende aos pressupostos de Responsabilidade Fiscal. Impropriedades formais. Determinações. 195
Pareceres Prévios do TCE - 1429 - 2012Relatório de Voto do Relator - Processo - 1429_2013PROCESSO Nº : 1.429/2013-TCER – Volumes de I a IX (Apensos 3315/11, 0401/12, 0402/12 – Vols. de I a III e 0403/12 – Vols. I e II) INTERESSADO : Município de Ji-Paraná - RO ASSUNTO : Prestação de Contas do Exercício de 2012 RESPONSÁVEL : José de Abreu Bianco - Prefeito Municipal - CPF nº 136.097.269-20 RELATOR : Conselheiro DAVI DANTAS DA SILVA GRUPO : I - Pleno: 08/08/2013186
Pareceres Prévios do TCE - 1147 - 2011Relatório de Voto do Relator - Processo 1147_2012PROCESSO Nº : 1147/2012-TCER – Vols. I a VIII (Aps. 3196/10, 0472/11, 0493/11, 0503/11 e 0452/11-TCER) INTERESSADO : Município de Ji-Paraná - RO ASSUNTO : Prestação de Contas do Exercício de 2011 RESPONSÁVEL : José de Abreu Bianco - Prefeito Municipal RELATOR : Conselheiro José Gomes de Melo GRUPO : Pleno: 13/12/2012234
Pareceres Prévios do TCE - 0569 - 2010Relatório de Voto do Relator - Processo 0569/2012 - Apenso ao processo n.1131/2011PROCESSO Nº : 0569/2012 - apenso ao processo n.1131/2011 INTERESSADO : JOSÉ DE ABREU BIANCO ASSUNTO : RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO – REFERENTE PROCESSO Nº 1131/2011 – DECISÃO Nº 314/2011/PLENO UNIDADE : PMJIP – Prefeitura Municipal de Ji-Paraná RELATOR : Conselheiro JOSÉ GOMES DE MELO GRUPO : I – PLENO: 08.11.2012192

Prestação de Contas/Balanços


Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Prestação de Contas - Balanços - 2016 - 2016Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoRELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS ATIVIDADES DE 20167
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoRELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS ATIVIDADES191
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoBALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14 DA LEI 4320/6484
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12 DA LEI 4320/6473
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoDEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - ANEXO 18 DO MCASP65
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoDEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANEXO 15 DA LEI 4320/6460
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DO FUNDEB - ANEXO XIA DA IN Nº 022/TCE-RO/200755
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoRELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - ANEXO 10A DA IN Nº 013/TCE-RO/200467
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR DO MDE - ANEXO VI DA IN Nº 022/TCE-RO/200758
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoRELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 10B DA IN Nº 013/TCE-RO/200458
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoDEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO 18 DA IN Nº 013/TCE-RO/200457
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR DA SAÚDE - ANEXO XVI DA IN Nº 022/TCE-RO/200761
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoDEMONSTRATIVO DAS CONTAS DO ATIVO PERMANENTE - ANEXO 23 DA IN Nº 013/TCE-RO/200460
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoDEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB - ANEXO XIC DA IN Nº 022/TCE-RO/200756
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoDEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDEB - ANEXO XIB DA IN Nº 022/TCE-RO/2007491
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS DO FUNDEB - ANEXO XI DA IN Nº 022/TCE-RO/200755
Prestação de Contas - Balanços - - 2017Prestação de Contas do Chefe do Poder ExecutivoRELAÇÃO DE CONVÊNIOS EMPENHADOS QUE FALTA LIBERAR O RECURSO - ANEXO 38 DA IN Nº 013/TCE-RO/200458
Prestação de Contas - Balanços - 2016 - 2016Relatório Cicunstanciado de Atividades Exercício 2016Relatório Cicunstanciado de Atividades Exercício 2016844
Prestação de Contas - Balanços - 18 - 2016DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - ANEXO 18DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - ANEXO 18125
Prestação de Contas - Balanços - 18 - 2016DEMONSTRATIVOS DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO TC 18DEMONSTRATIVOS DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO TC 18100
Prestação de Contas - Balanços - 14 - 2016BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14135
Prestação de Contas - Balanços - 12 - 2016BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12121
Prestação de Contas - Balanços - 38 - 2016DEM.REC.FINANCEIROS DE CONVENIOS NAO REPASSADOS CUJA DESP JA FORAM EMPENHADAS - ANEXO TC 38DEM.REC.FINANCEIROS DE CONVENIOS NAO REPASSADOS CUJA DESP JA FORAM EMPENHADAS - ANEXO TC 3899
Prestação de Contas - Balanços - - 2016DEM.DESPESAS INSCR.RESTOS A PAGAR COM REC. PRÓPRIOS VINC.A AÇÕES SERVIÇOS PÚB SAÚDE - ANEXO XVIDEM.DESPESAS INSCR.RESTOS A PAGAR COM REC. PRÓPRIOS VINC.A AÇÕES SERVIÇOS PÚB SAÚDE - ANEXO XVI104
Prestação de Contas - Balanços - - 2016DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - ANEXO XI BDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - ANEXO XI B96
Prestação de Contas - Balanços - - 2016DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS RECEITAS DO FUNDEB-ANEXO XI ADEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS RECEITAS DO FUNDEB-ANEXO XI A101
Prestação de Contas - Balanços - - 2016DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRO DO FUNDEB - ANEXO XI CDEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRO DO FUNDEB - ANEXO XI C114
Prestação de Contas - Balanços - - 2016DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTO A PAGAR COM RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB - ANEXO VIDEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTO A PAGAR COM RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB - ANEXO VI97
Prestação de Contas - Balanços - - 2016DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR COM RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB - ANEXO XIDEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR COM RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB - ANEXO XI107
Prestação de Contas - Balanços - 23 - 2016DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DAS CONTAS COMPONENTES DO ATIVO PERMANENTE - ANEXO TC-23DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DAS CONTAS COMPONENTES DO ATIVO PERMANENTE - ANEXO TC-23100
Prestação de Contas - Balanços - 15 - 2016DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANEXO 15DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANEXO 15115
Prestação de Contas - Balanços - 13 - 2016BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13124
Prestação de Contas - Balanços - 10 - 2016RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO TC 10BRELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO TC 10B117
Prestação de Contas - Balanços - 10 - 2016RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS -ANEXO TC 10ARELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS -ANEXO TC 10A215
Prestação de Contas - Balanços - - 2016Prestação de Contas Anual do Executivo - 2016Relatórios da Prestação de Contas Anual - 2016 - Conforme apresentado ao TCE/RO via SIGAP84

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